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  LEI ORDINÁRIA 1.910/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 049/93, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/93, DE 16 DE MARÇO DE 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.886/1993 16/03/1993AlteraART. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.926/1993 08/09/1993Revoga Totalmente

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