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  RESOLUÇÃO 343/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.710, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO323/2000 15/02/2000Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.021/1994 20/12/1994Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.769/2023 06/11/2023Menciona
PORTARIA2.622/2022 09/08/2022Menciona§ 2º do Art. 4º
PORTARIA2.420/2021 02/08/2021Menciona§ 2º, do art. 4º
PORTARIA2.359/2021 29/01/2021Menciona§ 2º, do art. 4º
PORTARIA2.034/2018 14/10/2018MencionaArt. 4°, § 2°
PORTARIA1.958/2018 28/05/2018Mencionaart. 4º, § 2º

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