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  PORTARIA 2.622/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO –ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CORRIGIDO PELO PERÍODO DE AGOSTO DE 2021 A JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2022

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO343/2005 28/07/2005Menciona§ 2º do Art. 4º
LEI ORDINÁRIA2.710/2005 14/07/2005MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaInciso XXX do art. 39
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaInciso V do Art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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