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  PORTARIA 2.359/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CORRIGIDO PELO PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 A JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO343/2005 28/07/2005Menciona§ 2º, do art. 4º
LEI ORDINÁRIA2.710/2005 14/07/2005MencionaArt. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArtigo 39, inciso XXX
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArtigo 18, inciso V

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