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  PORTARIA 1.958/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/2018

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BENEFÍCIOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO343/2005 28/07/2005Mencionaart. 4º, § 2º
LEI ORDINÁRIA2.710/2005 14/07/2005MencionaArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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