Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.765/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 59/2023
Nº do Processo:   28851
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.181/2012 27/07/2012Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.416/2017 15/09/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.129/2011 17/11/2011Menciona
LEI ORDINÁRIA3.128/2011 17/11/2011Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44 ; Seção IV, Capítulo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.