INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Andre Wiler Silva Fagundes;
Aprovado
Poder Executivo
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETOPARECER: PROGEREDITAL: AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023ATA: AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023RELATÓRIO: AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023EMENDA ADITIVA Nº 1PARECER: RELATOR AD HOCREQUERIMENTO: URGÊNCIA SIMPLESBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. nº 100/2023BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 1REQUERIMENTO: DISPENSA DE PARECER BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ, Nº 101BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 59/2023AUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEIPORTARIA Nº 2.982/2023: RELATOR AD HOC
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