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  LEI ORDINÁRIA 3.129/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (FMMA), NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DEFINE SUAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2011

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LEI ORDINÁRIA3.782/2023 27/12/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA3.766/2023 26/10/2023Alterainciso I do art. 5º
LEI ORDINÁRIA3.765/2023 23/10/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA3.726/2023 22/05/2023Mencionaart. 5º
LEI ORDINÁRIA3.181/2012 27/07/2012MencionaART. 2º
LEI ORDINÁRIA3.137/2011 30/12/2011Menciona

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