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  LEI ORDINÁRIA 3.128/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.046/2010 13/08/2010Revogaarts. 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.765/2023 23/10/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA3.416/2017 15/09/2017Incluiincisos ao caput do art. 3º
LEI ORDINÁRIA3.416/2017 15/09/2017Alteraincisos X, XI e XII do caput do art. 4º

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