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  LEI ORDINÁRIA 3.046/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 13/08/2010

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LEI ORDINÁRIA3.181/2012 27/07/2012Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA3.128/2011 17/11/2011Revogaarts. 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19

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