Tipo: LEI ORDINÁRIA Ano: 1975 
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LEI ORDINÁRIA n° 854/1975
CONCEDE AUMENTO A FUNCIONÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 30/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 853/1975
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, NA AV. SÃO MATEUS AO SR. AFONSO CREMASCO.
Data: 30/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 852/1975
CONCEDE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 851/1975
APROVA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Data: 23/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 850/1975
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS À TELEST S/A.
Data: 30/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 849/1975
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1976.
Data: 31/12/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 848/1975
APROVA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Data: 04/11/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 847/1975
MODIFICA O ART. 1º E 2º DA LEI Nº 781/73.
Data: 04/11/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 846/1975
VETO A ARTIGO.
Data: 04/11/1975 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 845/1975
VENDE ÁREA DE TERRA ENTRE A RUA AMAZONAS E AV. SÃO MATEUS, NESTA CIDADE.
Data: 04/11/1975 Situação: Em vigor
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