Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Ordinária n° 47/2020
ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Processo N°: 25167/2020 Protocolo N°: ID: 4721 Data: 29/10/2020 11:09:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.578/2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Processo N°: 25142/2020 Protocolo N°: ID: 4720 Data: 23/10/2020 10:02:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 45/2020
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25031/2020 Protocolo N°: ID: 4687 Data: 25/08/2020 15:15:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2020
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25030/2020 Protocolo N°: ID: 4686 Data: 25/08/2020 14:50:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 43/2020
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 25029/2020 Protocolo N°: ID: 4685 Data: 25/08/2020 14:31:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 42/2020
INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÈCIA-ES.
Processo N°: 25028/2020 Protocolo N°: ID: 4684 Data: 25/08/2020 14:18:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
Projeto de Lei Ordinária n° 41/2020
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 25014/2020 Protocolo N°: ID: 4705 Data: 21/08/2020 11:29:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva
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