O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39
da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a revogação da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, ocorrida em 30 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a recente aplicação
da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Venécia/ES;
CONSIDERANDO o disposto no inciso
VII do art. 12 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a utilização
subsidiária do Decreto Federal nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que
regulamenta o disposto no inciso VII do art. 12 da Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dispõe sobre o
Plano de Contratação Anual. Resolve:
Art. 1º Constituí a
Comissão de Planejamento que terá finalidade de elaborar o Plano de Contratação
Anual.
Parágrafo único. O Plano de
Contratação Anual é o documento que irá consolidar as demandas que a Câmara
Municipal de Nova Venécia contratará no exercício subsequente ao da sua
elaboração.
Art. 2º A Comissão de
Planejamento deverá em suas atribuições se atentar, além do previsto nesta
Portaria, à Lei
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, à utilização subsidiária do Decreto Federal nº
10.947/2022 e suas alterações, à Resolução
nº 426/2023 e suas alterações e à Resolução
nº 346/2005 e suas alterações.
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição:
I – Gabriela Marjoly Machado Patez, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Ações Gerais e Integradas, Matrícula nº 2.348;
II – Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços Gerais II, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Administração e Finanças, Matrícula nº 240;
III – José Roberto Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Auxiliar Administrativo, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243;
IV – Gilberto do Nascimento, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº 2.779;
V – José Carnieli Júnior, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 2.781.
Parágrafo único. Os membros da Comissão
de Planejamento nomeados na forma do caput deste artigo, deverão escolher entre
si o Presidente, secretário e membros.
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
I – Gabriela Marjoly Machado Patez, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Ações Gerais e Integradas, Matrícula nº 2.348; (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
II – Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços Gerais II, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Administração e Finanças, Matrícula nº 240; (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
III – José Roberto Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Auxiliar Administrativo, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243; (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
IV – Gilberto do Nascimento, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº 2.779; (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
V – José Carnieli Júnior, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 2.781. (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
VI – Kiara Uliana Campo Dall’Orto Akisaski, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assessora da Direção Geral, Matrícula nº
2.788. (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
Parágrafo único. Os membros da
Comissão de Planejamento nomeados na forma do caput deste artigo, deverão
escolher entre si o Presidente, secretário e membros. (Redação
dada pela Portaria nº 3.144/2024)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
I – Rogéria da Cruz Monteiro, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Relações Institucionais, Matrícula nº 1.239. (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
II – Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviços Gerais II, nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de
Administração e Finanças, Matrícula nº 240; (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
III – José Roberto Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243; (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
IV – Fransueiny Pereira Fleischmann Ferretti, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Diretora Geral, Matrícula nº 3.358; (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
V – Luiz Paulo de Souza Vianna, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 3.378; (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
VI – Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado
de Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula nº 1394. (Redação
alterada tacitamente pela portaria nº 3.393/2024)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
I – Maria Letícia
Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente
de Comunicação Social, Matrícula nº. 3.376. (Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
II – Geomar Himenis,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais II,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Administração e
Finanças, Matrícula nº 240; (Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
III – José Roberto
Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos,
Matrícula nº 243; (Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
IV – Janio Righette,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº
3.560; (Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
V – Eduardo Ventorim
Moreira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Subprocurador Geral,
Matrícula nº 3.561; (Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
VI – Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula nº 1394.
(Redação
dada pela Portaria nº 3.600/2025)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
I – Leony Frigério da Silva, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Telefonista, Matrícula nº 426; (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
II – Geomar Himenis, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais II, nomeado na Função
Gratificada de Diretor do Departamento de Administração e Finanças, Matrícula
nº 240; (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
III – José Roberto Marré, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, nomeado na Função
Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243; (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
IV – Fransueiny Pereira Fleischmann
Ferretti, ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretora Geral,
Matrícula nº 3.358; (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
V – Luiz Paulo de Souza Vianna, ocupante
do cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 3.378; (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
VI – Maria Aparecida Cont, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade,
matrícula nº 1394. (Redação dada pela Portaria nº 3453/2024)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
I – Maria Letícia Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Comunicação Social, Matrícula nº. 3.376; (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
II – Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviços Gerais II, nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de
Administração e Finanças, Matrícula nº 240; (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
III – José Roberto Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243; (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
IV – Janio Righette, ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretor
Geral, Matrícula nº 3.560; (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
V – Eduardo Ventorim Moreira, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Subprocurador Geral, Matrícula nº 3.561; (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
VI – Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado
de Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula nº 1.394; (Redação dada pela
Portaria nº 3614/2025)
VII- Leony Frigério da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Telefonista, Matrícula nº 426; (Dispositivo
incluído pela Portaria nº 3614/2025)
VIII- Marilene Lima de Oliveira, ocupante de cargo
de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula
nº 3.567. (Dispositivo
incluído pela Portaria nº 3614/2025)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação dada pela
Portaria nº 3.701/2025)
I – Maria Letícia
Krause de Oliveira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de
Comunicação Social, Matrícula nº. 3.376; (Redação dada pela Portaria nº 3.701/2025)
II – Geomar Himenis,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais II,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Administração e
Finanças, Matrícula nº 240; (Redação dada pela Portaria nº 3.701/2025)
III – José Roberto
Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos,
Matrícula nº 243; (Redação dada pela
Portaria nº 3.701/2025)
IV – Janio Righette,
ocupante do cargo de provimento comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº
3.560; (Redação dada pela
Portaria nº 3.701/2025)
V – Eduardo Ventorim
Moreira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Subprocurador Geral,
Matrícula nº 3.561; (Redação dada pela
Portaria nº 3.701/2025)
VI – Maria Aparecida
Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora de
Administração e Contabilidade, matrícula nº 1.394; (Redação dada pela Portaria nº 3.701/2025)
VII – Leony Frigério
da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, Matrícula nº
426; (Redação dada pela
Portaria nº 3.701/2025)
VIII – Marilene Lima
de Oliveira, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de
Relações Institucionais, matrícula nº 3.567”; (Redação dada pela Portaria nº 3.701/2025)
IX – Lorrayne
Boldrini dos Santos Teixeira Lopes, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 3.584”. (Dispositivo incluído pela Portaria nº 3.701/2025)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação dada pela Portaria nº 3.716/2025)
I – Bruna Carvalho
Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de
Comunicação Social, matrícula nº 3.707; (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
II – Geomar Himenis,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais II,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Administração e
Finanças, Matrícula nº 240; (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
III – José Roberto
Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos,
Matrícula nº 243; (Redação dada pela Portaria nº 3.716/2025)
IV – Ednilson
Antonio Zotelle, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº 3.704; (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
V – Eduardo Ventorim
Moreira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Subprocurador Geral,
Matrícula nº 3.561; (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
VI – Maria Aparecida
Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora de
Administração e Contabilidade, matrícula nº 1.394; (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
VII – Leony Frigério
da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, Matrícula nº
426; (Redação dada pela Portaria nº 3.716/2025)
VIII – Marilene Lima
de Oliveira, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de
Relações Institucionais, matrícula nº 3.567”; (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
IX – Lorrayne
Boldrini dos Santos Teixeira Lopes, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 3.584. (Redação dada
pela Portaria nº 3.716/2025)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação dada pela Portaria nº 3.762/2025)
I – Geomar Himenis,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais II,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Administração e
Finanças, Matrícula nº 240; (Redação dada
pela Portaria nº 3.762/2025)
II – José Roberto
Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo,
nomeado na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos,
Matrícula nº 243; (Redação dada pela Portaria nº 3.762/2025)
III – Eduardo
Ventorim Moreira, ocupante do cargo de provimento comissionado de Subprocurador
Geral, Matrícula nº 3.561; (Redação dada
pela Portaria nº 3.762/2025)
IV – Maria Aparecida
Cont, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora de
Administração e Contabilidade, matrícula nº 1.394; (Redação dada
pela Portaria nº 3.762/2025)
V – Leony Frigério
da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Telefonista, Matrícula nº
426; (Redação dada pela Portaria nº 3.762/2025)
VI – Marilene Lima
de Oliveira, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de
Relações Institucionais, matrícula nº 3.567; (Redação dada
pela Portaria nº 3.762/2025)
VII – Lorrayne
Boldrini dos Santos Teixeira Lopes, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 3.584. (Redação dada
pela Portaria nº 3.762/2025)
Art. 3º Para fins da
efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta Portaria, ficam nomeados para
integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte
constituição: (Redação
dada pela Portaria nº 3.781/2025)
I – Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços Gerais II, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Administração e Finanças, Matrícula nº 240; (Redação dada pela Portaria nº 3.781/2025)
II – José Roberto Marré, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Recursos Humanos, Matrícula nº 243; (Redação dada pela Portaria nº 3.781/2025)
III – Eduardo Ventorim Moreira, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Subprocurador Geral, Matrícula nº 3.561; (Redação dada pela Portaria nº 3.781/2025)
IV – Maria Aparecida Cont, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade, matrícula nº 1.394;
(Redação dada pela Portaria nº 3.781/2025)
V – Leony Frigério da Silva, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Telefonista, Matrícula nº 426; (Redação dada pela Portaria nº 3.781/2025)
VI – Geovane Ribeiro Peçanha, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.756; (Redação dada pela Portaria nº 3.781/2025)
VII – Lorrayne Boldrini dos Santos Teixeira Lopes, ocupante de
cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº
3.584. (Redação dada pela
Portaria nº 3.781/2025)
Art.
3º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º e 2º desta
Portaria, ficam nomeados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara
Municipal, com a seguinte constituição: (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
I – Geomar Himenis, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente de Serviços Gerais II, nomeado na Função Gratificada de Diretor do
Departamento de Administração e Finanças, matrícula nº 240; (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
II – Bruna Carvalho Mariano, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assessora de Direção Geral, matrícula nº 3.759; (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
III – Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do cargo
de provimento comissionado de Procurador Geral, matrícula nº 3.565; (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
IV – Ednilson Antônio Zotelle, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Diretor Geral, matrícula nº 3.704; (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
V – Fransiani Cassaro Martins, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Gabinete, matrícula nº 2.787; (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
VI – Geovane Ribeiro Peçanha, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.756; (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
VII – Cássio Seglia Nicolau, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Chefe de Gabinete, matrícula nº 3.578. (Redação dada
pela Portaria nº 3.816/2025)
Art. 4º A Comissão de Planejamento realizará suas reuniões no Plenário Vereador
Antônio Nardoto, todas às quintas-feiras, a partir das 10h.
Art. 4º A Comissão de
Planejamento realizará suas reuniões no Plenário Vereador Antônio Nardoto,
todas às segundas-feiras, a partir das 7h30. (Redação
dada pela Portaria nº 3.300/2024)
Parágrafo único. Das reuniões de
trabalho realizadas conforme o caput deste artigo, deverá ser lavrada
ata acompanhada de lista de presença.
Art. 5º A Comissão de
Planejamento deverá entregar à Unidade Central de Controle Interno o Plano de
Contratação Anual para análise até o dia 20 de outubro.
Art. 6º A Unidade Central
de Controle Interno terá até o dia 05 de novembro para encaminhar à Comissão de
Planejamento as recomendações ao Plano de Contratação Anual ou manifestar-se de
que não houve recomendação a ser feita.
Parágrafo único. Caso não haja
manifestação por parte da Unidade Central de Controle Interno até o dia 05 de
novembro, o silêncio será interpretado como se não houvesse recomendação a ser
feita.
Art. 7º A Comissão de
Planejamento deverá finalizar o Plano de Contratação Anual e encaminhá-lo ao
Presidente da Câmara até o dia 20 de novembro.
Parágrafo único. O Plano de
Contratação Anual deverá ser aprovado pelo Presidente da Câmara até o dia 10 de
dezembro.
Art. 8º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 12
de janeiro de 2024; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.