| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Mesa Diretora |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 13 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Mesa Diretora, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CLRJF pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, em 01/10/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes, em 01/10/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator da proposição para inclusão em pauta da reunião ordinária da CLJRF do dia 01/10/2025, em 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da proposição, com restrições, em 24/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 24/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado de parecer jurídico, em 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/09/2025 00:00:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 90 dias,
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 25/06/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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