| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 dias, 6 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes, em 27/08/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CTCCFE pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 36/2025, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator na pauta da reunião da CTCCFE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 26/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 36/2025, em 20/08/2025.
Encaminhado ao Presidente da CTCCFE, em 20/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 20/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo legislativo avocado pelo Presidente da CTCCFE para emissão do parecer em 48 horas, em razão da ausência de parecer do relator no prazo regimental, em 20/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão Permanente de Turismo, Cultura, Comércio e Fomento ao Empreendedorismo |
| Envio: 20/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 23 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CTCCFE, em 28/07/2025.
Designado relator: Vereadora Regina Tosta Machado, em 28/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Educação Saúde e Assistência |
| Envio: 28/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CESA pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 36/2025, em 23/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 36/2025, em 23/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/07/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Designado relator: Vereador Juarez Oliosi.
Solicitado parecer jurídico, em 11/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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