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  LEI ORDINÁRIA 3.873/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMPONENTE CURRICULAR DE NATUREZA LOCAL HISTÓRIA E CULTURA DE NOVA VENÉCIA-ES NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 36/2025
Nº do Processo:   33066
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

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