PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 71/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM ART. 108, INCISO IX E O ART. 121, § 3º, I, BEM COMO AO PREVISTO NO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RENUNCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

Processo N°: 31341/2024 Protocolo N°: ID: 48479 Data: 12/09/2024 12:01:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 70/2024
O VEREADOR OTAMIR CARLONI DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. INFORMAÇÕES REFERENTES AO USO DE UM VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA PELO SECRETÁRIO ENEAS SCARDINI JUNIOR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, QUE TEM UTILIZADO O VEÍCULO FIAT CRONOS, PLACA RQQ-0D47, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA LOCANORTE SERVIÇOS EIRELI, LOCADO ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 13/2024 SEM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO CONFORME FOTOS ANEXOS; 2. A SOLICITAÇÃO É MOTIVADA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONFORMIDADE COM AS NORMAS E REGULAMENTOS QUE REGEM A UTILIZAÇÃO DESSES VEÍCULOS E ASSEGURAR QUE NÃO OCORRAM PRÁTICAS INDEVIDAS; 3. ESPECIFICAMENTE, GOSTARÍAMOS DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OS SEGUINTES ASPECTOS: 1. REGISTRO DE UTILIZAÇÃO: RELATÓRIOS OU REGISTROS QUE DETALHEM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, INCLUINDO DATAS, HORÁRIOS, E FINALIDADES DOS DESLOCAMENTOS; 2. PROCEDIMENTOS E REGULAMENTOS: DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES QUE DESCREVEM AS POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PARA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS; 3. E PORQUE O REFERIDO VEÍCULO SE ENCONTRA SEM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 31332/2024 Protocolo N°: ID: 48478 Data: 10/09/2024 17:32:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni

ACOMPANHE

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Requerimento n° 69/2024
OS VEREADORES ANDRÉ NETO ZEN E ANDERSON MERLIN SALVADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO A SRA. WANESSA ZAVARIZE SECHIN, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE INCIDENTE OCORRIDO NA ESCOLA CMEI MARIA CALIMAN LOBO, COM UMA ALUNA, QUE TEVE A PERNA FRATURA E QUE DETÉM DE CUIDADOS ESPECIAIS; ADEMAIS, REQUER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRESENTE PEDIDO SEJA APRESENTADA, NO PRAZO MÁXIMO LEGAL, CONFORME DETERMINA NO § 1°, DO ART 11 DA LEI N° 12.527/2011, SOB PENA DA RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE QUE RETARDAR E NEGAR SUA EXPEDIÇÃO.

Processo N°: 31328/2024 Protocolo N°: ID: 48486 Data: 10/09/2024 15:47:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen, Anderson Merlin Salvador

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Requerimento n° 66/2024
O VEREADOR ANDRÉ NETO ZEN, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR DIEGO VIEIRA DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. INFORMAÇÕES SOBRE ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO NO MEIO DA RUA PAPAZANAK NO BAIRRO RÚBIA, O QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS E PREOCUPAÇÕES PARA OS MORADORES E TRANSEUNTES DA ÁREA. A SITUAÇÃO NÃO SÓ COMPROMETE A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS, COMO TAMBÉM PODE REPRESENTAR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE, CONFORME FOTOS ANEXAS. SOLICITO, PORTANTO, INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A RESOLUÇÃO DESSE PROBLEMA E QUAL O MOTIVO DE NÃO TER SIDO SOLUCIONADO AINDA, POIS SEGUNDO MORADORES O PROBLEMA SEGUE HÁ ANOS SEM SOLUÇÃO, DE QUEM REALMENTE É A RESPONSABILIDADE, SE SÃO DA SECRETARIA OU CESAN E UM PRAZO ESTIMADO PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA OU INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS. ADEMAIS, REQUER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRESENTE PEDIDO SEJA APRESENTADA, NO PRAZO MÁXIMO LEGAL, CONFORME DETERMINA NO § 1º, DO ART. 11 DA LEI Nº 12.527/2011, SOB PENA DA RESPONSABILIDADE DA AUTORIDADE QUE RETARDAR E NEGAR SUA EXPEDIÇÃO.

Processo N°: 31266/2024 Protocolo N°: ID: 48474 Data: 27/08/2024 17:08:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen

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Requerimento n° 65/2024
OS VEREADORES JOSÉ LUIZ DA SILVA E JOSÉ PEREIRA SENA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 1) BOLETINS DE VOTAÇÕES COM OS RESULTADOS, DAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES DE SEGUNDO SECRETÁRIO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2024. 2) CÓPIAS DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Processo N°: 31217/2024 Protocolo N°: ID: 48422 Data: 15/08/2024 11:29:15 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena

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Requerimento n° 64/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTABELECIDAS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM PELO PRESENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, CÓPIA INTEGRAL DA RECOMENDAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ATINENTES AO' PAGAMENTO DAS DIÁRIAS REALIZADAS NO ANO DE 2023. REQUER AINDA, CASO NÃO FAÇA PARTE DA RECOMENDAÇÃO ACIMA, A DEFESA REALIZADA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO DELIBERAÇÃO DAQUELE ÓRGÃO ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS.

Processo N°: 31195/2024 Protocolo N°: ID: 48473 Data: 13/08/2024 17:24:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 63/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTABELECIDAS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM PELO PRESENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE TODOS OS VEREADORES, BEM COMO ESTE VEREADOR REQUERENTE, QUE PARTICIPARAM DE CURSO NO ESTADO DE BELO HORIZONTE. TAL SOLICITAÇÃO DEVERÁ COMPREENDER SOMETE ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, UMA VEZ QUE O REFERIDO DIA TROUXE DIVERGÊNCIA NESTA CASA DE LEIS. REQUER AINDA, CÓPIA DO RELATÓRIO ENCAMINHADO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Processo N°: 31194/2024 Protocolo N°: ID: 48420 Data: 13/08/2024 17:15:41 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 62/2024
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA(S) AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, DO ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E, EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023 QUE INSERE, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DE VEREADORES, COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 31193/2024 Protocolo N°: ID: 48390 Data: 13/08/2024 17:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Josias Mendes Machado, Otamir Carloni, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 61/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESTABELECIDAS NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM PELO PRESENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, RELATÓRIO PORMENORIZADO DAS DIÁRIAS E PERNOITES DEFERIDAS EM FAVOR DO VEREADOR ANDRÉ NETO ZEN, DEVENDO O RELATÓRIO CONSTAR O LOCAL BEM COMO A SAÍDA E RETOMO DO VEREADOR, MOTIVAÇÃO, E MEIO DE LOCOMOÇÃO USADO PARA AS VIAGENS. REQUER AINDA, CÓPIA DO RELATÓRIO ENCAMINHADO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Processo N°: 31162/2024 Protocolo N°: ID: 48417 Data: 13/08/2024 17:06:20 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 60/2024
A VEREADORA MAYARA APARECIDA MORAES ELLER MININÕ (PSB) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADA, VEM, MUITO RESPEITOSAMENTE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 88, ARTIGO 108, ARTIGO 121, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER O REGISTRO DE CANDIDATURA PARA CONCORRER À ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10 HORAS, OU EM SESSÃO MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL À DATA DO PROTOCOLO, PARA DAR CONTINUIDADE AO BIÊNIO 2023/2024, NOS TERMOS DO ART. 31, DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME DESCRIÇÃO PARA REGISTRO: PRESIDENTE: MAYARA APARECIDA MORAES ELLER MININÕ (PSB).

Processo N°: 31189/2024 Protocolo N°: ID: 48378 Data: 12/08/2024 12:39:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ

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