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Última atualização: 06/06/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 74/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO PATRIMÔNIO DE CRISTALINA, ENCONTRA-SE PARALISADA, E QUE, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESTA VEREANÇA: OS PAGAMENTOS À EMPRESA RESPONSÁVEL ESTÃO EM DIA; HÁ INDÍCIOS DE QUE MEDIÇÕES TENHAM SIDO ADIANTADAS, COM PAGAMENTO REALIZADO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES; O PRAZO CONTRATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA ENCONTRA-SE PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA, ATÉ O MOMENTO, JUSTIFICATIVA FORMAL POR EVENTUAL ATRASO; O IMÓVEL ENCONTRA-SE INUTILIZADO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL; REQUEIRO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA E A DATA DE SUA INTERRUPÇÃO; 2- CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, E PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS; 3-RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS EFETUADOS E QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTES; 4- INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PAGAMENTOS ANTECIPADOS POR ETAPAS NÃO EXECUTADAS, INDICANDO VALORES, JUSTIFICATIVAS E RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO; 5- PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 6- INFORMAR SE A EMPRESA FOI NOTIFICADA, MULTADA OU ADVERTIDA FORMALMENTE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER; 7- RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIAS REALIZADAS NO LOCAL DA OBRA, COM DATA, NOME E REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; 8- QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA; 9- ESPECIFICAR SE ESSA OBRA É ORIUNDA DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E/OU FEDERAL, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES CONVENIADOS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. 10- O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA. 11- INFORMAR SE FORAM IDENTIFICADOS PROBLEMAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OU NO PROJETO EXECUTIVO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS FORAM AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS E SE O PROJETO JÁ PASSOU POR REAVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA.
Processo N°: 33124/2025 Protocolo N°: ID: 48908 Data: 05/06/2025 12:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos
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PROCESSO
Requerimento n° 73/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO II, ENCONTRA-SE PARALISADAS, E QUE, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESTA VEREANÇA: OS PAGAMENTOS À EMPRESA RESPONSÁVEL ESTÃO EM DIA; HÁ INDÍCIOS DE QUE MEDIÇÕES TENHAM SIDO ADIANTADAS, COM PAGAMENTO REALIZADO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES; O PRAZO CONTRATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA ENCONTRA-SE PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA, ATÉ O MOMENTO, JUSTIFICATIVA FORMAL POR EVENTUAL ATRASO; O IMÓVEL ENCONTRA-SE INUTILIZADO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL; REQUEIRO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA E A DATA DE SUA INTERRUPÇÃO; 2- CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, E PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS; 3- RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS EFETUADOS E QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTES; 4- INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PAGAMENTOS ANTECIPADOS POR ETAPAS NÃO EXECUTADAS, INDICANDO VALORES, JUSTIFICATIVAS E RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO; 5- PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 6- INFORMAR SE A EMPRESA FOI NOTIFICADA, MULTADA OU ADVERTIDA FORMALMENTE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER; 7- RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIAS REALIZADAS NO LOCAL DA OBRA, COM DATA, NOME E REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; 8- QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA; 9- ESPECIFICAR SE ESSA OBRA É ORIUNDA DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E/OU FEDERAL, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES CONVENIADOS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. 10- O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA. 11- INFORMAR SE FORAM IDENTIFICADOS PROBLEMAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OU NO PROJETO EXECUTIVO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS FORAM AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS E SE O PROJETO JÁ PASSOU POR REAVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA.
Processo N°: 33123/2025 Protocolo N°: ID: 48907 Data: 05/06/2025 12:38:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos
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PROCESSO
Requerimento n° 72/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO I, ENCONTRA-SE COM MÃO DE OBRA SIGNIFICATIVAMENTE REDUZIDA, E QUE, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESTA VEREANÇA: OS PAGAMENTOS À EMPRESA RESPONSÁVEL ESTÃO EM DIA; HÁ INDÍCIOS DE QUE MEDIÇÕES TENHAM SIDO ADIANTADAS, COM PAGAMENTO REALIZADO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES; O PRAZO CONTRATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA ENCONTRA-SE PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA, ATÉ O MOMENTO, JUSTIFICATIVA FORMAL POR EVENTUAL ATRASO; O IMÓVEL ENCONTRA-SE INUTILIZADO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL; REQUEIRO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- MOTIVO OFICIAL DA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA MÃO DE OBRA; 2- CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, E PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS; 3- RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS EFETUADOS E QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTES; 4- INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PAGAMENTOS ANTECIPADOS POR ETAPAS NÃO EXECUTADAS, INDICANDO VALORES, JUSTIFICATIVAS E RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO; 5- PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 6- INFORMAR SE A EMPRESA FOI NOTIFICADA, MULTADA OU ADVERTIDA FORMALMENTE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER; 7- RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIAS REALIZADAS NO LOCAL DA OBRA, COM DATA, NOME E REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; 8- QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA; 9- ESPECIFICAR SE ESSA OBRA É ORIUNDA DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E/OU FEDERAL, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES CONVENIADOS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. 10- O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA. 11- INFORMAR SE FORAM IDENTIFICADOS PROBLEMAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OU NO PROJETO EXECUTIVO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS FORAM AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS E SE O PROJETO JÁ PASSOU POR REAVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA.
Processo N°: 33122/2025 Protocolo N°: ID: 48906 Data: 05/06/2025 12:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos
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PROCESSO
Requerimento n° 69/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOS SEGUINTES PEDIDOS DE INFORMAÇÃO REFERENTES ÀS QUATRO DESAPROPRIAÇÕES/COMPRAS DE TERRENOS PARA O CEMITÉRIO SÃO MARCOS: CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS, INCLUSIVE DA DECISÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; OS DECRETOS MUNICIPAIS DAS COMISSÕES FORMADAS PARA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS COM OS RESPECTIVOS NOMES DOS SERVIDORES; CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO CONTÁBIL DE PAGAMENTO DE CADA TERRENO; O TAMANHO DE CADA ÁREA/TERRENO QUE FOI ADQUIRIDO.
Processo N°: 33105/2025 Protocolo N°: ID: 48899 Data: 03/06/2025 15:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 68/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EXERCER O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO COLABORAR NO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ATENÇÃO PRIMÁRIA. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE: 1) RELAÇÃO COMPLETA DO NÚMERO ATUAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATUANTES NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO: O NÚMERO TOTAL DE AGENTES ATUALMENTE EM EXERCÍCIO; O SE HÁ VAGAS ABERTAS OU DÉFICIT NO QUADRO; 2) INFORMAÇÕES SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES, INCLUINDO: O COMO ESTÁ ORGANIZADA A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS NO MUNICÍPIO (ZONA URBANA RURAL); O QUANTIDADE DE AGENTES POR ÁREA/REGIÃO; O CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESSA DIVISÃO.
Processo N°: 33079/2025 Protocolo N°: ID: 48880 Data: 30/05/2025 09:38:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 64/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHOR RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EXERCER O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO COLABORAR NO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, IDENTIFICANDO POSSÍVEIS NECESSIDADES, MELHORIAS E SOLUÇÕES PARA A ÁREA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE: 1) RELAÇÃO COMPLETA DOS ÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, ESPECIFICANDO: QUAIS ÔNIBUS ESTÃO ATUALMENTE ATIVOS E INATIVOS; QUAIS ÔNIBUS SÃO PRÓPRIOS, ADQUIRIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; ANO DE AQUISIÇÃO DE CADA VEÍCULO PRÓPRIO; LINHA OU ITINERÁRIO QUE CADA ÔNIBUS ATENDE ATUALMENTE; CAPACIDADE DE TRANSPORTE, ESPECIFICANDO O NÚMERO DE ALUNOS SENTADOS QUE CADA VEÍCULO COMPORTA. 2) INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, INCLUINDO: COMO É REALIZADO O PROCESSO DE MANUTENÇÃO DESSES VEÍCULOS; SE EXISTEM MANUTENÇÕES PREVENTIVAS PROGRAMADAS E, EM CASO POSITIVO, QUAL A PERIODICIDADE E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SUA EXECUÇÃO.
Processo N°: 33035/2025 Protocolo N°: ID: 48879 Data: 27/05/2025 15:25:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 63/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) QUANTOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO A REDE PÚBLICA ATENDE NAS ESCOLAS? 2) QUANTOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO SÃO PERMITIDOS POR LEI PARA ESTAREM EM CASA SALA? 3) QUANTOS PROFESSORES HABILITADOS ATUALMENTE PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO SÃO PERMITIDOS POR LEI PARA ESTAREM EM CASA SALA? COM BASE NA LEI Nº 3.775/2023 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA-ES. META 3: GARANTIR A OFERTA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DE 100% DA DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO NA MODALIDADE EJA, À PARTIR DE 2024, PARA A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO Ã EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPEÇIALIZADO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO. 3.1) ESTÁ SENDO/FOI GARANTIDO, DE FORMA GRADATIVA, A INFRAESTRUTURA ACESSÍVEL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL? 3.2) ESTÁ SENDO/FOI GARANTIDO O TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL, CASO COMPROVADA NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO, AOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O HORÁRIO ESCOLAR? 3.3) ESTÁ SENDO/FOI GARANTIDO UM SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO ATRAVÉS DE PASTAS ESPECIAIS NO GOOGLE DRIVE E DOCUMENTOS PRÓPRIOS, DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, CONFORME AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NOVA VENÉCIA-ES? 3.4) ESTÁ SENDO/FOI ESTRUTURADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EQUIPE TÉCNICA DE PROFISSIONAIS DE FORMA A APOIAR E GERENCIAR O SISTEMA EDUCACIONAL FRENTE ÀS DEMANDAS DOS ATENDIMENTOS AOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 3.5) ESTÁ SENDO/FOI REALIZADO FORMAÇÃO GERENCIAL E ADMINISTRATIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA SEME E EQUIPES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 3.6) ESTÁ SENDO/FOI REALIZADO FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EQUIPE PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 3.7) ESTÁ SENDO/FOI DISPONIBILIZADO MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO ACESSÍVEIS PARA SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, A SEREM UTILIZADOS PELOS PROFESSORES NO ATENDIMENTO DO PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 3.8) ESTÁ SENDO/FOI PROMOVIDO A PARCERIA COM AS SECRETARIAS DE SAÚDE, ESPORTE, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES NAS ÁREAS DE ESPORTE, CULTURA, ARTES E CONVIVÊNCIA SOCIAL PARA ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL? 3.9) ESTÁ SENDO/FOI PROMOVIDO OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA NO ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIOEMOCIONAL DOS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO? 3.10) ESTÁ SENDO/FOI IMPLANTADO SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E/OU POLOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, QUE APRESENTAM DEMANDA E ESTRUTURA APROPRIADA, PARA QUE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR A TODOS OS ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, CONFORME NECESSIDADE IDENTIFICADA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NOVA VENÉCIA-ES? 3.11) ESTÁ SENDO/FOI PROMOVIDO ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE ENTRO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO É ASSESSORIA, INTEGRADOS POR PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, PARA APOIAR O TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO? 3.12) ESTÁ SENDO/FOI PROMOVIDO A OFERTA DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO PRIMEIRA LÍNGUA E LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA COMO SEGUNDA LÍNGUA, AOS ESTUDANTES COM SURDEZ, BEM COMO A OFERTA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE E DEMAIS RECURSOS DE ACESSIBILIDADE NECESSÁRIOS PARA O EFETIVO ATENDIMENTO DESTE PÚBLICO? 3.13) ESTÁ SENDO/FOI PROMOVIDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO? 3.14) ESTÁ SENDO/FOI VIABILIZADO O TRABALHO COLABORATIVO ENTRE OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENVOLVIDOS NOS ATENDIMENTOS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, GARANTINDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM ATRAVÉS DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS? 3.15) ESTÁ SENDO/FOI ASSEGURADO CUIDADORES NAS UNIDADES DE ENSINO COM MATRÍCULAS DE CRIANÇAS/ALUNOS PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA AVALIAÇÃO ESCOLAR, NAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NOVA VENÉCIA-ES E NO REGIMENTO REFERÊNCIA PARA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES? 3.16) ESTÁ SENDO/FOI REALIZADO AUTOAVALIAÇÃO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL ANUAL DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A EFICIÊNCIA DA GESTÃO E O ALCANCE DOS RESULTADOS ESPERADOS? 3.17) ESTÁ SENDO/FOI OPORTUNIZADO FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE EM SALAS COMUNS E DEMAIS TRABALHADORES, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA? 3.18) ESTÁ SENDO/FOI EFETIVADO A ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE OS PROFESSORES QUE ATUAM NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS E OS PROFESSORES DAS SALAS COMUNS, A FIM DE PROMOVER AS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS/ALUNOS?
Processo N°: 33014/2025 Protocolo N°: ID: 48878 Data: 26/05/2025 12:39:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 62/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: DADOS DO PAGAMENTO SESA ? NOVA VENÉCIA - ORDEM BANCÁRIA: N.º 2024OB20739 DATA: 17/05/2024 FAVORECIDO: FMS DE NOVA VENÉCIA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA) VALOR: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) INFORMAÇÕES SOLICITADAS SOLICITAMOS QUE SEJAM FORNECIDOS OS DADOS COMPLETOS DO PAGAMENTO SUBSEQUENTE REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O HOSPITAL SÃO MARCOS, REFERENTE AO REPASSE ACIMA MENCIONADO, INCLUINDO: 1) NÚMERO DA ORDEM BANCÁRIA OU DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA; 2) DATA DA TRANSFERÊNCIA; 3) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO HOSPITAL BENEFICIÁRIO; 4) VALOR TRANSFERIDO; 5) FINALIDADE/OBJETO DO REPASSE; 6) NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (SE HOUVER); 7) COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA.
Processo N°: 33003/2025 Protocolo N°: ID: 48877 Data: 23/05/2025 12:46:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 57/2025
O VEREADOR JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, ART. 121, § 3°, INCISO VIII, O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕES AO ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DESISTÊNCIA DA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL RÔMULO DEI BONI, TITULAR DA PASTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, CONFORME O TEOR DO REQUERIMENTO 32/2025, DE SUA AUTORIA APROVADO EM PLENÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2025. TAL CONVOCAÇÃO JÁ NÃO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE O ASSUNTO EM QUESTÃO JÁ FOI ESCLARECIDO PELO TITULA DA PASTA CORRESPONDENTE, TOMANDO A MESMA SEM SENTIDO.
Processo N°: 32951/2025 Protocolo N°: ID: 48861 Data: 16/05/2025 12:33:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 56/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA DA PENHA GOZZER CIMADON, POR SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO, ÀS CAUSAS SOCIAIS E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL.
Processo N°: 32920/2025 Protocolo N°: ID: 48867 Data: 13/05/2025 17:19:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça
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