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Última atualização: 06/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2025
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.798, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁWO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E REVOGA A LEI Nº 2.680, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33081/2025 Protocolo N°: ID: 48900 Data: 30/05/2025 10:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2025
INSTITUI O COMPONENTE CURRICULAR DE NATUREZA LOCAL HISTÓRIA E CULTURA DE NOVA VENÉCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA VENÉCIA–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33066/2025 Protocolo N°: ID: 48901 Data: 29/05/2025 10:01:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CRISTALINO - APAC.
Processo N°: 33044/2025 Protocolo N°: ID: 48876 Data: 27/05/2025 16:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR CONSULTAS E EXAMES DE ROTINA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM EM FUNÇÕES QUE EXIGEM ESFORÇO FÍSICO DIÁRIO.
Processo N°: 33013/2025 Protocolo N°: ID: 48875 Data: 26/05/2025 12:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO GPS EM VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33004/2025 Protocolo N°: ID: 48874 Data: 23/05/2025 12:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUANDO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM SITUAÇÕES ANORMAIS DE SERVIÇO NA FORMA QUE ESPECFICIA.
Processo N°: 32997/2025 Protocolo N°: ID: 48893 Data: 22/05/2025 08:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL A RELAÇÃO DOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO, SUAS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32962/2025 Protocolo N°: ID: 48860 Data: 19/05/2025 10:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A COMENDA CONSTÂNCIA D'ANGOLA.
Processo N°: 32941/2025 Protocolo N°: ID: 48851 Data: 15/05/2025 12:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE NOVA VENÉCIA – CONSENOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32878/2025 Protocolo N°: ID: 48850 Data: 05/05/2025 09:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2025
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.681, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32864/2025 Protocolo N°: ID: 48820 Data: 30/04/2025 11:27:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Expediente
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
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