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Última atualização: 19/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DENOVA VENÉCIA-ES
Processo N°: 34867/2026 Protocolo N°: ID: 49480 Data: 13/03/2026 13:02:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Regina Tosta Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE AMBULÂNCIAS E EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COBERTURA DE EVENTOS PRIVADOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34806/2026 Protocolo N°: ID: 49474 Data: 10/03/2026 07:41:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
INSTITUI O SEMINÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E O FESTIVAL KIZOMBA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34794/2026 Protocolo N°: ID: 49473 Data: 09/03/2026 07:41:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34793/2026 Protocolo N°: ID: 49472 Data: 09/03/2026 07:41:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34723/2026 Protocolo N°: ID: 49446 Data: 27/02/2026 11:31:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM SEDES NO MUNICÍPIO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELOS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DA LEI Nº 14.133/2021.
Processo N°: 34649/2026 Protocolo N°: ID: 49438 Data: 26/02/2026 10:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34629/2026 Protocolo N°: ID: 49424 Data: 10/02/2026 15:43:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 34581/2026 Protocolo N°: ID: 49441 Data: 28/01/2026 10:59:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA ROTA TURÍSTICA PEDRA DO ELEFANTE, ABRANGENDO A ÁREA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA PEDRA DO ELEFANTE, NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 34538/2026 Protocolo N°: ID: 49405 Data: 08/01/2026 11:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 117/2025
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 34458/2025 Protocolo N°: ID: 49375 Data: 11/12/2025 13:27:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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