Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei Ordinária n° 37/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2° DO ART. 18 DA LEI N" 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Processo N°: 30941/2024 Protocolo N°: ID: 48289 Data: 28/06/2024 09:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 3.721, DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.
Processo N°: 30887/2024 Protocolo N°: ID: 48286 Data: 21/06/2024 08:55:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2024
AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II E ÁREAS DE TERRA INCLUSAS NA MATRÍCULA N" 22297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV DO ART. 1" DA LEI MUNICIPAL N° 3.691 DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Processo N°: 30833/2024 Protocolo N°: ID: 48276 Data: 14/06/2024 09:40:36 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO REPASSE DE RECURSOS DO GABINETE DO PREFEITO AO CONSELHO DE SEGURANÇA DE NOVA VENÉCIA/ES - CONSENOVE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 30832/2024 Protocolo N°: ID: 48275 Data: 14/06/2024 09:27:36 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30796/2024 Protocolo N°: ID: 48232 Data: 07/06/2024 09:17:43 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABER-TURA DE CRÉDITO ADICIONAL ES-PECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MU-NICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 30795/2024 Protocolo N°: ID: 48235 Data: 07/06/2024 09:04:02 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 296 E AO ANEXO 3 DA LEI N° 3.788, DE 24 DE MAIO DE 2024 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 30794/2024 Protocolo N°: ID: 48231 Data: 07/06/2024 08:57:25 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 30793/2024 Protocolo N°: ID: 48230 Data: 07/06/2024 08:50:27 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2024
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 30788/2024 Protocolo N°: ID: 48229 Data: 06/06/2024 12:27:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 296 E AO ANEXO III DA LEI N° 3.788, DE 04 DE ABRIL DE 2024 QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 30757/2024 Protocolo N°: ID: 48227 Data: 29/05/2024 09:51:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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