Câmara Municipal de Nova Venécia - ES Câmara Municipal de Nova Venécia - ES: Produção Legislativa
Sessão:100 Realizada em: 10/06/2025 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 37 /2025
Nº Processo: 33081/2025
Data: 30/05/2025 10:39:00
Autor: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.798, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁWO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, E REVOGA A LEI Nº 2.680, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 35 /2025
Nº Processo: 33044/2025
Data: 27/05/2025 16:30:00
Autor: Deneval Rocha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CRISTALINO - APAC.

Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 2 /2025
Nº Processo: 32347/2025
Data: 26/02/2025 08:36:00
Autor: Mesa Diretora
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.710, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Resolução)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Parecer de Comissão Permanente N° 18 /2025
Nº Processo: 32725/2025
Data: 09/04/2025 08:56:00
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Requerimento N° 20 /2025
Nº Processo: 32264/2025
Data: 17/02/2025 13:29:00
Autor: Eduardo Soares Cesana
O Vereador Eduardo Soares Cesana da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Superintendente de Trânsito, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informação: 1) regulamentação vigente: cópia integral da legislação municipal e/ou estadual que rege a atividade dos taxistas no município, incluindo requisitos para obtenção e manutenção da concessão; 2) transferência de ponto: esclarecimento sobre a possibilidade de um taxista transferir seu ponto para outro profissional, sem necessidade de venda ou qualquer outra transação comercial; 3) critérios e procedimentos: detalhamento do processo de concessão, renovação e eventuais restrições aplicáveis aos profissionais do setor; 4) outros aspectos relevantes: informações adicionais que possam contribuir para um melhor entendimento do funcionamento da categoria dentro do município.

Fase: Leitura no Expediente - (Requerimento)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 130 /2025
Nº Processo: 32959/2025
Data: 19/05/2025 07:27:00
Autor: Marcelo Neumann
O vereador Marcelo Neumann da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito. Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Comunidade Chapadinha, interior de Nova Venécia.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Parecer de Comissão Permanente N° 18 /2025
Nº Processo: 32725/2025
Data: 09/04/2025 08:56:00
Autor: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025.

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