ALTERA O ANEXO I - TABELA DA DA LEI Nº 2.798, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
Andre Wiler Silva Fagundes;
Aprovado
Poder Executivo
OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETOPARECER: PROGER PARECER: CLJRFPORTARIA Nº 2559/2022: RELATOR AD HOCESTIMATIVA DO IMPACTO ESTIMATIVA DO IMPACTO 011/2022PORTARIA Nº 2.568/2022: RELATOR AD HOCREQUERIMENTO: URGÊNCIA ESPECIAL BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQUERIMENTOBOLETIM DE VOTAÇÃO: PROJETOAUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais