Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.656/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 2.798, DE 20 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 11/2022
Nº do Processo:   26609
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.798/2007 20/07/2007AlteraTabela A - Agente Comunitário de Saúde (ACS), do Anexo I
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.