Projeto de Lei Ordinária 81/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2023 12:04:00
 N° Processo 29453/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47658
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3771/2023

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Atividades Legislativas

Legislação

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