Projeto de Lei Ordinária 34/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/07/2019 00:00:00
 N° Processo 23955/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4449
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.049, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3538/2019
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PARECER
BOLETIM DE VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

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