| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Processo avocado pelo Presidente da CAMA para emissão do parecer em 48 horas, conforme estabelece o art. 69, inciso VII, do Regimento Interno, em 24/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 24/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 09/10/2025.
Encerrado o prazo do relator. O relator não apresentou a sua manifestação no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 09/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF em 02/10/2025.
Designado relator: Vereador Saulo de Souza Ribeiro, em 02/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer da CLRJF pela aprovação do Projeto de Lei nº 64/2025, em 01/10/2025.
Processo disponível para a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente - CAMA, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da reunião ordinária da CLJRF do dia dia 1º de outubro de 2025, em 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da proposição, em 25/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator acompanhado do parecer jurídico, em 24/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Solicitado parecer jurídico, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 10/09/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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