| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabinete de vereador |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 165 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Vista dos autos concedida ao Vereador Eduardo Soares Cesana (PODE) pelo prazo de três dias, em 12/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Adiamento de discussão motivado por pedido de vista do Vereador Eduardo Soares Cesana (PODE), na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025, deferido pelo Presidente da Câmara pelo prazo de três dias, com fulcro no § 4º do art. 181 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 07/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 07/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Mesa Diretora em 03/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 03/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CAMA pela aprovação do Projeto de Lei nº 64/2025, em 29/10/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes, em 29/10/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da reunião ordinária da CAMA do dia dia 29 de outubro de 2025, publicada em 28/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da proposição emitido em 27/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 27/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Processo avocado pelo Presidente da CAMA para emissão do parecer em 48 horas, conforme estabelece o art. 69, inciso VII, do Regimento Interno, em 24/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 24/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 09/10/2025.
Encerrado o prazo do relator. O relator não apresentou a sua manifestação no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 09/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF em 02/10/2025.
Designado relator: Vereador Saulo de Souza Ribeiro, em 02/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer da CLRJF pela aprovação do Projeto de Lei nº 64/2025, em 01/10/2025.
Processo disponível para a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente - CAMA, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da reunião ordinária da CLJRF do dia dia 1º de outubro de 2025, em 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da proposição, em 25/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator acompanhado do parecer jurídico, em 24/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Solicitado parecer jurídico, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 10/09/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 10/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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