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  LEI ORDINÁRIA 3.758/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 68/2023
Nº do Processo:   29079
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.594/2021 12/07/2021MencionaPlano Plurianual – PPA
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44 ; art. 112, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.818/2024 09/09/2024Altera§ 2º do Art. 18
LEI ORDINÁRIA3.781/2023 22/12/2023AlteraO Anexo I - Anexo de Metas Fiscais
LEI ORDINÁRIA3.781/2023 22/12/2023IncluiInciso XVIII e XIX ao artigo 3º
LEI ORDINÁRIA3.779/2023 22/12/2023MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias

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