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  PORTARIA 2.579/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DOS ARTS. 24 E 30 DA RESOLUÇÃO Nº 348, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.536/2022 14/03/2022Menciona
PORTARIA2.529/2022 21/02/2022Menciona
PORTARIA2.528/2022 21/02/2022Menciona
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Menciona
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Menciona§3º do art. 32
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArts. 22, 23, 24 e 30; Incisos I e II do art. 24
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.971/2023 12/09/2023AlteraArt. 1º

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