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  PORTARIA 2.577/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.499, DE 7 DE JANEIRO DE 2022, QUE CONSTITUI COMITÊ PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 01/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39
PORTARIA2.499/2022 07/01/2022AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.794/2023 10/01/2023Revoga Totalmente

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