PORTARIA Nº 2.577, DE 01 DE JUNHO DE
2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA
PORTARIA Nº 2.499, DE 7 DE JANEIRO DE 2022, QUE CONSTITUI COMITÊ PARA ESTUDO E
REGULAMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990; resolve:
Art. 1º Alterar a redação do
Art.
2º da Portaria nº 2.499, de 7 de janeiro de 2022, que constitui
Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de Licitações – Lei nº
14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Júlio Cesar Bueno da Cruz, ocupante do Cargo de provimento
comissionado de Chefe de Compras, para atuar como presidente do comitê;
II – Edson Carvalho de Souza, ocupante do Cargo de provimento
efetivo de Escriturário I, para atuar como secretário do comitê;
III – Izabela de Souza Belmondes,
ocupante do Cargo de provimento efetivo de Técnica Legislativa;
IV - Estefânia Terci da Silva, ocupante
do Cargo de provimento efetivo de Escriturária I;
V - Maria Aparecida Cont, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Assessora de Administração e Contabilidade;
VI - Jarilson Karlos Freitas Fernandes de
Jesus, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Procurador Geral;
VII – Cintia Zache Theodoro, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social;
Parágrafo único. O secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo convocar
reuniões, que aconteceram semanalmente para dar andamento aos trabalhos.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 01
de junho de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.