PORTARIA Nº 2.577, DE 01 DE JUNHO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.499,
DE 7 DE JANEIRO DE 2022, QUE CONSTITUI COMITÊ PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA
NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de
sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990; resolve:
Art. 1º Alterar a
redação do Art.
2º da Portaria nº 2.499, de 7 de janeiro de
2022, que constitui Comitê para estudo e regulamentação da Nova Lei de
Licitações – Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados para constituição do Comitê os seguintes
servidores:
I – Júlio Cesar
Bueno da Cruz, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Chefe de
Compras, para atuar como presidente do comitê;
II – Edson Carvalho
de Souza, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Escriturário I, para atuar
como secretário do comitê;
III – Izabela de
Souza Belmondes, ocupante do Cargo de provimento
efetivo de Técnica Legislativa;
IV - Estefânia Terci da Silva, ocupante do Cargo de provimento efetivo de
Escriturária I;
V - Maria Aparecida Cont, ocupante do Cargo de provimento comissionado de
Assessora de Administração e Contabilidade;
VI - Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do
Cargo de provimento comissionado de Procurador Geral;
VII – Cintia Zache Theodoro, ocupante do Cargo de provimento
comissionado de Assistente de Comunicação Social;
Parágrafo único. O secretário substituirá o Presidente no caso de ausência
ou impedimento deste, podendo convocar reuniões, que aconteceram semanalmente
para dar andamento aos trabalhos.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do
Espírito Santo, em 01 de junho de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª
Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.