Ementa: INCLUI CAPÍTULO II-A A LEI Nº 2.520, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada expressamente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 13/2021
Nº do Processo:   25603
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA2.520/2001 30/11/2001IncluiCapítulo II-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.788/2024 24/05/2024Revoga Totalmente

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