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  PORTARIA 2.403/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 2.398, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UMA ANTEPROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.390/2021 23/04/2021Menciona
PORTARIA724/2005 28/11/2005Menciona§ 1º do Art. 4º
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArt. 37
PORTARIA2.398/2021 17/05/2021AlteraArt. 1º

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