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  PORTARIA 2.398/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UMA ANTEPROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.398/2021 17/05/2021Menciona
PORTARIA724/2005 28/11/2005Menciona§ 1º do Art. 4º
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArt. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.403/2021 25/05/2021AlteraArt. 1º

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