O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução n° 348, de 18 de novembro de 2005, e no § 1°, art. 4°, da Portaria n° 724, de 28 de novembro de 2005; Resolve:
Art. 1° Nomear membros para compor a comissão para elaboração de uma anteproposta de emenda revisional à lei orgânica do Município de Nova Venécia-es, composta pelos seguintes membros: (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
I - Membro do Executivo: Heitor Afonso Linhares Marcondes (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
II - Membro do Executivo: Tainara Cezana Righette (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
III - Membro do Executivo: Willis Sherrer (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
IV - Membro do Legislativo: Willis Sherrer (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
V - Membro do Legislativo: Izabela de Souza Belmondes (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
VI - Membro do Legislativo: Romildo Antonio Ventorin (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
VII – Vereador Anderson Merlin Salvador (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
VIII – Vereador Damião Bonomete (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
IX – Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
Parágrafo Único. O Presidente da
comissão que trata essa portaria será o senhor Vereador Pedro Henrique Pestana
Gonçalves. (Redação dada pela Portaria nº 2403/2021)
Art. 2° As atribuições, as competências, as formas de funcionamento desta comissão estão expressas na Portaria n° 2.390, de 23 de abril de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 17 de Maio de 2021; 67° de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.