O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução n° 348, de 18 de novembro de 2005, e no § 1°, art. 4°, da Portaria n° 724, de 28 de novembro de 2005; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1° da portaria n° 2.398/2021, que nomeia membros para compor a comissão para elaboração de uma anteproposta de emenda revisional à lei orgânica do Município de Nova Venécia-es, passando a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 1° Nomear membros para compor a comissão para elaboração de uma anteproposta de emenda revisional à lei orgânica do Município de Nova Venécia-es, composta pelos seguintes membros:"
I - Membro do Executivo: Heitor Afonso Linhares Marcondes
II - Membro do Executivo: Tainara Cezana Righette
III - Membro do Executivo: Willis Sherrer
IV - Membro do Legislativo: Willis Sherrer
V - Membro do Legislativo: Izabela de Souza Belmondes
VI - Membro do Legislativo: Romildo Antonio Ventorin
VII – Vereador Anderson Merlin Salvador
VIII – Vereador Damião Bonomete
IX – Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves
Parágrafo Único. O Presidente da comissão que trata essa portaria será o senhor Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves.
Art. 2° As atribuições, as competências, as formas de funcionamento desta comissão estão expressas na Portaria n° 2.390, de 23 de abril de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 25 de maio de 2021; 67° de Emancipação Política; 17° Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.