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  PORTARIA 2.390/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UMA ANTEPROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 23/2021, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 29, inciso XXX;
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 18, inciso V;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.442/2021 27/10/2021MencionaParágrafo único do art. 11
PORTARIA2.442/2021 27/10/2021AlteraProrroga prazo no parágrafo único do art. 11
PORTARIA2.403/2021 25/05/2021Menciona

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