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PORTARIA 2.442/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZOS DE TRABALHOS DE COMISSÕES QUE ESPECIFICA.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/10/2021

Origem

Poder Legislativo

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	2.389/2021	23/04/2021	Menciona	Parágrafo único do art. 13
PORTARIA	2.390/2021	23/04/2021	Menciona	Parágrafo único do art. 11
PORTARIA	2.391/2021	23/04/2021	Menciona	Art. 11
PORTARIA	2.389/2021	23/04/2021	Altera	Prorroga prazo no parágrafo único do art. 13
PORTARIA	2.390/2021	23/04/2021	Altera	Prorroga prazo no parágrafo único do art. 11
PORTARIA	2.391/2021	23/04/2021	Altera	Prorroga prazo no art. 11
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Inciso XXX, do art. 39
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Inciso V, do art. 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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