Ementa: DESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO QUE TENHA COMO OBJETO UM NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO Nº 19/2021, APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO333/2003 17/02/2003MencionaArt. 39, inciso XXX
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 18, inciso V;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.442/2021 27/10/2021MencionaArt. 11
PORTARIA2.442/2021 27/10/2021AlteraProrroga prazo no art. 11
PORTARIA2.399/2021 17/05/2021Menciona

Sobre

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