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RESOLUÇÃO 418/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSOR ALFEO BRAVIN”.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 17/12/2019

Dados da Proposição Substitutivo 4/2019

Nº do Processo: 24298

Ano do Processo: 2019

Origem

Poder Legislativo

Temas

Homenagem e Honraria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 33, inciso XII; Art. 39, inciso IV
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 18, inciso XII; Lei Orgânica

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
DECRETO LEGISLATIVO	847/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	846/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	845/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	844/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	843/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	842/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	841/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	840/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	839/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	838/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	837/2023	10/10/2023	Menciona	art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	779/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	778/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	777/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	776/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	775/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	774/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	773/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	772/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	771/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	770/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	769/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	768/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
DECRETO LEGISLATIVO	767/2022	06/09/2022	Menciona	Art. 1º
LEI ORDINÁRIA	3.677/2022	19/10/2022	Menciona

Sobre

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