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  DECRETO LEGISLATIVO 837/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN AO SENHOR JAIRO RODRIGUES GOMES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 57/2023
Nº do Processo:   29395
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO418/2019 17/12/2019Mencionaart. 1º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII; art. 39, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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