Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 2.152, DE 3 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.153, DE 4 DE JUNHO DE 2019.