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PORTARIA 2.153/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 2.152, DE 3 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/06/2019

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 39, II e X
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 41
PORTARIA	2.151/2019	03/06/2019	Altera	Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
PORTARIA	2.188/2019	26/11/2019	Menciona
PORTARIA	2.174/2019	08/08/2019	Menciona
PORTARIA	2.155/2019	06/06/2019	Menciona

Sobre

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