Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 2.152, DE 3 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaArt. 39, II e X
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 41
PORTARIA2.151/2019 03/06/2019AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.188/2019 26/11/2019Menciona
PORTARIA2.174/2019 08/08/2019Menciona
PORTARIA2.155/2019 06/06/2019Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.