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PORTARIA 2.152/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA APURAÇÃO DE FATO DETERMINADO E POR PRAZO CERTO DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 03/06/2019

Origem

Poder Legislativo

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
RESOLUÇÃO	264/1990	26/12/1990	Menciona	Art. 39. II e X; Art. 121, §3º, XI
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 40, § 2º ; Art. 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
PORTARIA	2.188/2019	26/11/2019	Menciona	Parágrafo único do Art. 3º
PORTARIA	2.188/2019	26/11/2019	Altera	O prazo para mais 90 dias
PORTARIA	2.174/2019	08/08/2019	Menciona	Parágrafo único do art. 3º
PORTARIA	2.155/2019	06/06/2019	Altera	Art.2

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