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  PORTARIA 1.877/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA O COMITÊ PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA724/2005 28/11/2005Menciona§ 1°, art. 4°
ATO DA MESA22/2005 28/11/2005Menciona
RESOLUÇÃO348/2005 18/11/2005MencionaArt. 37

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.959/2018 04/06/2018AlteraArt. 1

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