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  LEI ORDINÁRIA 3.898/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 97/2025
Nº do Processo:   34220
Ano do Processo:   2025

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.875/2025 13/10/2025MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
DECRETO LEGISLATIVO973/2025 17/09/2025Menciona
LEI ORDINÁRIA3.864/2025 07/08/2025MencionaPlano Plurianual 2026-2029
LEI ORDINÁRIA3.837/2024 30/12/2024Mencionaexercício 2025
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona art. 44
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.897/2025 29/12/2025Mencionaexercícios de 2026
LEI ORDINÁRIA3.896/2025 29/12/2025Mencionaexercício de 2026

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