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  LEI ORDINÁRIA 3.897/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 3.875, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 96/2025
Nº do Processo:   34219
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.898/2025 29/12/2025Mencionaexercícios de 2026
LEI ORDINÁRIA3.779/2023 22/12/2023Mencionaexercício de 2024
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona art. 44
LEI ORDINÁRIA3.875/2025 13/10/2025AlteraAnexo I

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