Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.183/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.956, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 62/2012
Nº do Processo:   62
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.012/2010 15/03/2010Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA2.956/2009 06/10/2009AlteraART. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.