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  PORTARIA 2.174/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONFORME O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA PORTARIA Nº 2.152, DE 3 DE JUNHO DE 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.155/2019 06/06/2019Menciona
PORTARIA2.153/2019 04/06/2019Menciona
PORTARIA2.152/2019 03/06/2019MencionaParágrafo único do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.188/2019 26/11/2019Menciona

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