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  LEI ORDINÁRIA 3.301/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 71/2014
Nº do Processo:   16760
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.275/2014 25/06/2014MencionaLDO 2015
LEI ORDINÁRIA3.240/2013 17/10/2013MencionaPPA 2014/2017
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO627/2018 19/06/2018Mencionaexercício de 2015
LEI ORDINÁRIA3.373/2016 14/06/2016MencionaORÇAMENTO 2015
LEI ORDINÁRIA3.345/2015 09/11/2015MencionaORÇAMENTO 2015
LEI ORDINÁRIA3.341/2015 29/09/2015MencionaORÇAMENTO 2015
LEI ORDINÁRIA3.334/2015 06/08/2015MencionaORÇAMENTO 2015
LEI ORDINÁRIA3.333/2015 06/08/2015MencionaORÇAMENTO 2015
LEI ORDINÁRIA3.330/2015 02/07/2015MencionaORÇAMENTO 2015

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